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Termos de Uso

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do MeuCursoIA (o "Serviço"), plataforma que gera cursos de estudo com inteligência artificial para o ENEM e concursos públicos. O Serviço é oferecido por o responsável pelo MeuCursoIA, pessoa física ("nós").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O que é o Serviço

A partir de um tema informado por você (e, opcionalmente, de um link ou PDF de referência), o MeuCursoIA gera um curso com plano de aulas, conteúdo, material de apoio, exercícios com correção, respostas a dúvidas, simulados e leitura em voz alta.

O MeuCursoIA é independente e não tem vínculo com o INEP, as ETECs, o Centro Paula Souza, o SENAI, os Institutos Federais, bancas de concurso ou qualquer instituição organizadora de provas. Os nomes dessas provas são usados apenas para indicar o objetivo dos estudos.

O Serviço é uma ferramenta de apoio aos estudos. Ele não substitui professores, cursos regulares, editais ou fontes oficiais, e não garante aprovação em nenhuma prova.

2. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O conteúdo é produzido automaticamente por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Confira sempre informações importantes, como datas, leis, fórmulas e regras de provas, em fontes oficiais. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado.

3. Conta e acesso

4. Créditos, preços e pagamento

5. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento. Nesse caso, devolvemos o valor correspondente aos créditos ainda não utilizados do pacote, pelo mesmo meio de pagamento. Para pedir, escreva para o e-mail de contato informado no site informando o e-mail da sua conta e a data da compra.

Créditos já usados para criar cursos correspondem a um conteúdo digital já entregue e, por isso, não são reembolsados, salvo em caso de falha do Serviço.

6. Limites de uso

Para manter o Serviço estável e evitar abusos, existem limites diários de uso por conta (por exemplo, número de interações com a IA a cada 24 horas). Esses limites podem ser ajustados sem aviso prévio, sempre de forma razoável para o uso normal de estudo.

7. O que não é permitido

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Em caso de suspensão por violação, créditos restantes podem ser cancelados.

8. Seu conteúdo e o conteúdo gerado

9. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode passar por instabilidades, manutenções ou falhas de fornecedores (por exemplo, do serviço de IA). Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades. Se o Serviço for encerrado definitivamente, avisaremos com antecedência e reembolsaremos os créditos pagos e não utilizados.

10. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não somos responsáveis por resultados em provas, por decisões tomadas com base no conteúdo gerado ou por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail. Continuar usando o Serviço após a mudança significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

13. Contato

Dúvidas, suporte ou pedidos: o e-mail de contato informado no site.